As notificações de pagamento de IUC (Imposto Único de Circulação)
Nos últimos dias o Imposto Único de Circulação (IUC) tem sido um tema habitual nas conversas das famílias, pois até ao final do mês de Junho chegarão às moradas fiscais dos portugueses aproximadamente 4 milhões de notificações emitidas pela Autoridade Tributária e Aduaneira – tutelada pelo Ministério das Finanças.
Reunimos algumas informações que lhe poderão ser úteis e prevenir encargos adicionais.
As notificações
Estas notificações dizem respeito ao atraso do pagamento do IUC e estão a ser enviadas em massa dado estarem a prescrever os prazos para o pagamento das multas de incumprimento no IUC entre 2008 e 2012. Estas notificações têm como enquadramento legal a lei que entrou em vigor em 2007 e a grande mudança é a figura taxada. Na lei antiga o veículo é que era taxado e com a nova lei o imposto recai sobre o proprietário.
Estima-se que existam 1 milhão de registos errados no IMTT relativos aos proprietários de veículos, ou seja, 25% das notificações remetem para indivíduos que já não possuem os veículos em causa.
Já não é o proprietário do veículo?
Se se encontra nesta situação, considere as seguintes informações:
- O novo proprietário do veículo tem 60 dias para regularizar a situação junto do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN). A não regularização do registo implica responsabilidades para o antigo dono. Enquanto “antigo dono” verifique junto do IRN a regularização da mudança do registo de propriedade após o vencimento deste prazo. No caso de não estar regularizado peça uma apreensão do veículo junto do IMTT ou balcão de Conservatória do Registo Automóvel (reúna modelo 9 IMTT, documento de identificação e 10€). Neste caso serão tomadas as diligências necessárias pela PSP ou GNR após comunicação da Conservatória ou IMTT;
- Para veículos em fim de vida, severamente danificados e impossibilitados de circular terá de requerer o cancelamento da matrícula entregando no IMTT o modelo 9, o certificado de destruição do veículo emitido por um operador de desmantelamento autorizado e o certificado de matrícula ou livrete e registo de propriedade.
Existem outras situações que poderão ser inteiramente esclarecidas junto dos balcões do IMTT.
Em todo e qualquer caso importa reunir toda a documentação que comprove a sua situação e apresentar no prazo estipulado nas delegações de finanças, visto que ainda está a decorrer o período de audição prévia.
As multas
A regularização nos prazos de situações definitivas vai fazer-lhe poupar dinheiro no pagamento das multas associadas ao atraso do pagamento IUC. As multas poderão ir de 15€ a 30€ se forem pagas no prazo estipulado e o atraso no pagamento das multas irá aumentar este valor para 68€ ou 106€ se este último prazo não for respeitado.
Não se esqueça: guarde por um período mínimo de 5 anos todos os documentos comprovativos da regularização da sua situação, pois a Autoridade Tributária e Aduaneira poderá continuar a reenviar-lhe notificações.
Lembre-se que o IUC deverá ser pago no mês da matrícula do seu automóvel. Todos os atrasos, mesmo que sejam só de 15 minutos serão penalizado com multa. Se for adquirir um automóvel usado exija ao antigo proprietário/vendedor o Documento Único de Cobrança, pois é este documento que comprova a regularização do IUC até à data da sua compra.
Pode ainda consultar aqui o guia de perguntas mais frequentes emitido pela AT.
Comentários
Boa tarde, alguém me consegue dizer quanto é a multa de um ano de iuc sem pagamento para um carro a gasolina de cilindrada 1000. ????
URGENTE !!!!
Depende, se já emitiu, ou não, o documento para pagamento do IUC (no site das finanças).
Se ainda não emitiu o documento, pode tentar emiti-lo e verificar o valor do IUC mais juros.. normalmente rondarão os 15 a 20€ a mais em relação ao IUC normal. IMPORTANTE: ao gerar o documento, pague logo o valor ali indicado. Caso não o faça poderá ser emitido um processo de execução de forma automática, pouco tempo depois.
No caso de ter emitido o documento antes do prazo habitual e ter deixado o prazo passar, a multa é geralmente de 50€ mais custas (de 38,25€ se forem reduzidas ou de 76,50€). Ou seja a multa varia, no total, entre 88,25€ e 126,50€. Para além da coima/multa, o IUC (já com juros) continua a ter de ser pago.
Tenho 50% de incapacidade e por conseguinte não pago o imposto automóvel (selo) devido a um atraso de 12 dias de pagamento do imposto automóvel tive que pagar o dito imposto na totalidade esta correto pela parte das finanças?
Boa tarde. Por esquecimento paguei o imposto de circulação de automóvel um dia depois da data limite. Isto foi em junho e recebi agora uma carta para pagar 80 euros de multa. Tenho mesmo que pagar ou poderei reverter a situação já que foi apenas um dia de atraso e só agora me abordaram com a situação.
Infelizmente, se emitiu o documento para pagar o IUC no site das finanças e deixou passar o prazo, nem que seja apenas 1 dia, é provável que tenha sido instaurado automaticamente um processo de execução. Isto é, foi emitida uma multa/coima cujo o valor mínimo legal é de 50€ + custas processuais de 76,50€ (ou 38,25€ quando reduzidas pela metade). Disto resultam multas automáticas de valor mínimo 88,25€.
Sim, é um valor absurdo para um imposto que em certos casos não ultrapassa os 30€ mas a lei não distingue os diferentes casos neste aspecto.
Ouve-se falar de casos em que as pessoas se esqueceram de pagar e foram às finanças 1 ou 2 dias depois do prazo, tendo-lhes sido aplicado uma multa reduzida de apenas 25€ devido a ser a primeira vez que a situação ocorre (poderão ter em conta eventuais processos de execução, coimas, anteriores ainda que não relacionadas com o IUC). Mas uma coisa é certa: uma vez emitida a coima, sendo recebida em casa a notificação para pagar, esta tem de ser paga. Nisto as finanças não perdoam. Ainda assim, convém sempre deslocar-se ao balcão da AT para esclarecimentos.
Boa noite, o meu marido tinha vários carros do irmão em nome dele,até o meu cunhado não pagou os selos e vem para o meu marido pagar mas estamos a falar de mais ou menos 1500€ entre iuc e multas. Até já existe uma ordem de penhora!!! O meu cunhado nao quer saber. Gostava de saber se posso passar os carros para nome dele com a data antiga para o meu marido não ficar com essa dívida e penhora do ordenado.obrigada
Boa tarde. Tenho os selos do carro atrasados….e e uma quantia grande….sera que da para pagar em prestacoes??? Obrigada
Bom dia, também tive um problema de Iuc de um carro da minha sogra que não conseguia resolver, descobri a página no facebook ” não vá para as filas ” e esclareceram me a situação.
Recomendo
Neste momento não tenho dinheiro para pagar o selo já recebi notificação para pagar com multa que devo fazer para pagar em prestações
Boa tarde, tinha que pagar o imposto circulação automóvel dia 07-31-2014 e não paguei, no entanto passado 4 meses recebi uma carta para regularizar a situação, recebi uma carta e como não tinha posse para pagar não o fiz, passado uma semana (22 novembro) recebi outra carta e consegui ir regularizar a situação pendente, tendo pago o valor de 35 euros mais juros de uma semana de atraso. Agora passado uns dias dia 25 recebo uma carta com coima de 50 euros e custas 38 euros , o que perfaz um total de 88 euros e 25 centimos, isto está certo e o porquê de ter sido atribuido uma coima de 50 euros ao invêS de 25 euros? como poderei proceder para pagar a prestações se tiver que pagar o valor?
O valor da coima está relacionado com o atraso da regularização da situação que relata. Importa regularizar nos prazos mencionados na notificação, pois ainda há um outro nível de coima, ultrapassando este os 100€. Quanto às facilidades de pagamento terá de verificar se existe essa possibilidade junto do balcão das finanças.
Uma vez que efectuei o pagamento do IUC fora de prazo, recebi uma notificação para pagar 25 euros de coima. Deram-me 15 dias para pagar, no entanto por esquecimento efectuei o pagamento depois do prazo dado (2 dias depois). Recebi há dias nova notificação com uma coima de 86€(50 + 36), que vou ter de pagar. A minha questão é a seguinte, como poderei pedir o reembolso dos 25€ que paguei fora de prazo?
Olá
Sugiro que se desloque à tesouraria da agência das Finanças a fim de resolver a sua situação. Será importante fazer-se acompanhar dos comprovativos do pagamento da 1.ª coima.
Boa noite, Recebi agora uma mão cheia de multas para pagar de iuc s atrasados de um carro que já vendi a mais de 3 anos e que continua em meu nome. Não sei o que devo fazer pois não encontro a declaração de venda. A unica prova que tenho é a do nome em que se encontra o seguro do carro desde a venda do mesmo. O que aconselha a fazer?
Obrigado
Olá, sugiro que reúna toda a documentação relativa a esse veículo e dirija-se ao balcão das finanças. É aconselhável dirigir-se ao imtt e perceber o que tem de fazer se desvincular desse carro.
Nao funciona, tera de pagar tudo, mandar apreender veiculo, esperar 6 mese para dar baixa das matricilas, tudo no imtt fica-lhe tudo 30 eurod, 15 e 15 dos dois procedinentos, so ai fica livre dos iucs futuros, mas pagar as financas tudo ate a data vai ter de pagar, depois? Tentar ir sobre o actial proprietario que nao fez a mundanca de seu nome propriedade pro dele, mas sobre esta materia infelismente ninguem diz nada, como hade ir sobre o mesmo, tou com o mesmo problema com um motociclo, pense eu que e civel irmos sobre o actual dono, o que esta errado pois deveria e so haver penhora do veiculo em causa! Mas nao!! Penhoram ordenado, contas, tudo!!! Ppjap
PAGUEI O M/IUC em 2014-02-12, QUANDO DEVIA TER SIDO EM 2014-01-31, PAGANDO OS RESPECTIVOS JUROS DE MORA, CORRESPONDENTES AOS 12 DIAS DE ATRAZO.
AGORA APARECEU UMA COIMA DE 25E PARA SER PAGA NO PRAZO DE 25 DIAS.
COMO JÁ PAGUEI JUROS DE MORA PELO ATRAZO DE 12 DIAS, JULGO QUE NÃO TEREI DE PAGAR A COIMA, POIS TUDO FICOU REGULARIZADO NAQUELA DATA.
O que temos vindo a aconselhar relativamente a situações aparentemente mais duvidosas é que seja efetuado um esclarecimento devidamente enquadrado junto dos balcões da Autoridade Tributária e Aduaneira (Finanças), pois aí os contribuintes deverão ser elucidados das especificidades de cada situação. O prazo de 25 dias deverá ser respeitado com o risco de a coima sofrer aumentos significativos.
tenho ums situsç~so semelhsnte Alguma solução até ao momento?
É importante analisar a situação em detalhe. Tente obter informações num qualquer balcão das finanças. Não deixe que a situação se prolongue no tempo, pois nesta situação tempo é (realmente) dinheiro.
Recebi para pagar o iuc de 2008 que dizem que não paguei ainda não prescreveu a multa?
É importante analisar a situação em detalhe. Tente obter informações num qualquer balcão das finanças. Não deixe que a situação se prolongue no tempo, pois nesta situação tempo é (realmente) dinheiro.